Desvendando o inventário: o que você precisa saber

Inventário: Desvendando o que você precisa saber

O processo de inventário é um procedimento que possibilita transferir os bens do falecido para os seus herdeiros, sem o processo de inventário, a transferência não será oficializada e você pode se prejudicar, chegando até a perder os bens que receberia de herança.

Por isso a importância do inventário, para proteger o seu direito a herança.

Mas nem sempre que alguém falece é necessário a abertura de inventário, por exemplo: O falecido só deixou dinheiro em conta, nesse caso você pode solicitar ao juiz a expedição de alvará para levantamento de valores.

Outra situação onde não é necessário abrir um processo de inventário é quando o falecido não deixou bens e nem dividas, neste caso não é obrigatório a abertura de inventário.

Mas se no seu caso não se enquadra nessas opções, você pode ter problemas, se não abrir o inventário judicial ou extrajudicial.

Existe um prazo de 60 dias, para abertura do inventário e partilha de bens, a contar da data do falecimento, não sendo respeitado o prazo, os herdeiros irão ser multados em até 20% do valor do ITCMD, imposto de transmissão de bens.

Mas isso nem é o pior, você corre o risco de perder a sua herança, isso mesmo!!

Caso alguém fique na posse do bem deixado como herança, mesmo que ele também seja um dos herdeiros, você corre o risco.

Mantendo a posse e cumprindo alguns outros requisitos, a pessoa que está , o bem poderá ser adquirido e registrado em nome de quem detém a posse, através de uma ação de usucapião.

O que você pode fazer para evitar isso? O principal é dar inicio no processo de inventário, mas existem outras opções, caso você tenha interesse em manter alguém residindo no imóvel e sem receber nada em troca, o ideal é realizar o contrato de comodato, onde você deixa claro que está apenas emprestando o imóvel, sem custos.

Se alguém estiver ocupando esse imóvel, você pode cobrar um aluguel, para isso, basta entrar com uma ação de arbitramento de aluguel ou com uma notificação extrajudicial.

Dessa forma, você protege o seu direito e garante que nada aconteça com sua herança.

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