Direito Ambiental para Concursos e OAB - Recursos Hídricos PNRH Lei 9.433/97 - Prof. Rosenval Júnior

Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Instrumentos da PNRH: Cobrança e Outorga
Lei 9.433/97

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5 Vídeo sobre Competências Ambientais na Constituição Federal de 1988
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6 Vídeo sobre Licenciamento Ambiental
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7 Vídeo sobre Código Florestal
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8 Vídeo sobre Responsabilidade Ambiental (Administrativa, Civil e Penal)
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9 Servidão Ambiental
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