NOVA NR 1 - ORDEM DE SERVIÇO

NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Anexo I da NR-1

Termos e definições
Ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho: instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST.

Art. 157 da CLT “cabe às empresas: Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

NR 1.4 Direitos e deveres

NR 1.4.1 Cabe ao empregador:
c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

NR 1.4.2 Cabe ao trabalhador:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;