Comissão Mista de Orçamento - Discussão e votação de propostas - 12/12/2024

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas.
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 12/12/2024 às 10:01


COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/08/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -
Relatório:


PROJETO DE LEI

1 -
PROJETO DE LEI (CN) Nº 25/2024 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

APROVADO na 9ª Reunião Extraordinária em 28/8/2024.


B -
Requerimentos:


2 -
REQUERIMENTO Nº 6/2024 - que "requer a realização de audiência pública para debater os gastos tributários, com ênfase nos seus efeitos sobre as respectivas políticas públicas e sobre a política fiscal".
AUTOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.

APROVADO na 9ª Reunião Extraordinária em 28/8/2024.


3 -
REQUERIMENTO Nº 9/2024 - que "requer o envio de convite a Excelentíssima Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para tratar de assuntos inerentes aos recursos destinados à política pública do meio ambiente".
AUTOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.


4 -
REQUERIMENTO Nº 10/2024 - que "requer o envio de convite ao Excelentíssimo Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal"
AUTOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.


Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...