Defesa dos Direitos da Mulher - Discussão e votação de propostas – 15/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 15/05/2024 às 14:24

A -
Requerimentos:


1 -
REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade".


2 -
REQUERIMENTO Nº 40/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "em aditamento ao requerimento nº 31/2024, requer a inclusão de convidados para o Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPRG) nas Eleições de 2024".


3 -
REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo em diálogo com os casos de trabalho análogos a escravidão no serviço doméstico e dá outras providências".


4 -
REQUERIMENTO Nº 42/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Lei Maria da Penha no Brasil na luta pelo enfrentamento às violências contra as mulheres e dá outras providências".


5 -
REQUERIMENTO Nº 43/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades na erradicação humanizada dos lixões e na valorização das mulheres catadoras".




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