PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Recebimento ou Rejeição da Denúncia | Aula 02

PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Aula 02 | Recebimento ou Rejeição da Denúncia

Neste vídeo, você aprenderá:
Quais as subespécies de procedimento comum? Quais os critérios para adoção de determinado procedimento? Como determinar qual o procedimento correto em processo penal?
O que é o juízo de admissibilidade realizado pelo Juiz? Quais os caminhos possíveis a serem seguidos?
Em quais hipóteses o Juiz rejeitará a peça inicial? Qual a fundamentação legal?
O que é inépcia da denúncia/queixa?
O que é rejeição por justa causa?
Em qual hipótese o Juiz receberá a peça inicial?
Da decisão que rejeitar a peça acusatória, caberá qual espécie recursal?
De acordo com entendimento consolidado do Supremo, é necessária uma análise minuciosa acerca das provas contidas nos autos, nesta etapa do processo?

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