Скачать или смотреть Multa da rescisão ficou ainda mais cara | Tema 142 do TST

🚨 A multa da rescisão em atraso ficou ainda mais cara!

Antes, quando a empresa não pagava as verbas rescisórias no prazo legal (até 10 dias após o fim do contrato), a multa do art. 477 da CLT era calculada apenas sobre o salário base do trabalhador.

⚖️ Mas agora, com o Tema 142 do TST, a regra mudou: a multa deve ser calculada sobre a remuneração total. Isso significa que entram no cálculo não só o salário, mas também horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade, gratificações e outros adicionais.

💸 Na prática, uma multa que antes era de R$ 2.000 pode facilmente dobrar ou até ultrapassar esse valor, dependendo da remuneração habitual do empregado.

👨‍⚖️ Empresários: atenção redobrada aos prazos para pagamento da rescisão, sob risco de condenações maiores.
👩‍💼 Trabalhadores: fiquem atentos, porque esse direito pode fazer muita diferença no bolso.

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😎 E lembre-se: você só sabe disso porque segue o advogado mais bonito do Brasil.