LIVE - Direitos Autorais na Digitalização de Acervos: foco em Coleções Especiais e arquivos

Nesta live, discutiremos os direitos autorais no contexto dos equipamentos culturais, com foco nas ações de reprodução para fins de preservação e acesso. Entender os direitos autorais nos ajuda a qualificar os problemas, indo muito além de questões simplificadoras, como a clássica “posso ou não posso?”. Por exemplo, no processo de digitalização de obras, instituições de guarda, como bibliotecas, podem se perguntar: Essas obras são protegidas pelos direitos autorais em primeiro lugar? Elas ainda estão no prazo de proteção ou já se encontram em domínio público? Eu posso usar alguma das Limitações aos Direitos Autorais para realizar ações de preservação (e se sim, até que ponto eu posso ir)? As obras estão sob alguma licença pública, como a Creative Commons? Qualificar os problemas, fazendo as perguntas corretas, é o melhor caminho para a busca de soluções. Para isso, debateremos temas como os requisitos para a incidência dos direitos autorais (obras protegidas e obras excluídas de proteção), o conteúdo dos direitos morais e patrimoniais, as limitações aos direitos autorais, os prazos de proteção da lei, a lógica das licenças públicas, além dos mandamentos constitucionais quanto à preservação da cultura no Brasil.

Palestra com Prof. Dr. Walter Eler do Couto (https://lattes.cnpq.br/6655920279961825)
Mediação de Joilsa Fonseca de Oliveira

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