Curso de Elaboração de Atos Normativos - Remoto

Público-alvo: Dirigentes, servidores e colaboradores do MAPA.

Objetivo geral: Aprimorar a elaboração de documentos oficiais de forma adequada, seguindo os padrões do Manual de Redação Oficial da Presidência da República no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Conteúdo Programático:

MÓDULO I

a) Conceito técnica legislativa;

b) Panorama histórico da técnica legislativa;

c) Conceito de ato normativo;

d) Tipos de ato normativo; e

e) Estrutura do ato normativo.

MÓDULO II

a) Articulação do ato normativo;

b) Redação dos atos normativos;

c) Alteração de atos normativos;

d) Padronização de atos normativos; e

e) Retificação e republicação de atos normativos.

MÓDULO III

a) Disposições sobre consulta pública;

b) Disposições sobre colegiados; e

c) Disposições sobre consolidação e revisão de atos normativos.