Webinar | A Regulamentação do mercado de crédito de carbono

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). O objetivo do MBRE é regular a compra e venda de créditos de carbono no país e sua instituição estava prevista na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei n° 12.187/09).

Os créditos de carbono são originários de projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera. Tal redução é quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, que podem ser negociados com governos, empresas ou mesmo pessoas físicas.

Atualmente já existem projetos voluntários de compensação de carbono, mas um mercado nacional organizado pode aumentar a segurança jurídica e reduzir riscos como a dupla contagem de títulos.

Palestrantes:
Tiago Ricci - Sócio na RSA Advogados
Claudia Orsini - Especialista em Saneamento

Moderação:
Gesner Oliveira - Coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais

Acesse a apresentação do Palestrante Tiago Ricci:
https://bit.ly/apresentacao_TiagoRicci

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Este foi um evento promovido por FGV EAESP em 03/08/2021.

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