Carlos Ari Sundfeld | Lei de Improbidade e Reforma Administrativa

VirtùNews conversa com o professor Carlos Ari Sundfeld sobre a revisão da Lei de Improbidade Administrativa e sobre a Reforma do RH do Estado.

Carlos Ari é presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e fundador do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas.

Para Carlos Ari, a Lei de Improbidade Administrativa, Lei 4.829 de 1992, distorce a gestão pública e prejudica o poder de decisão do gestor. Na sua opinião, a atual proposta de reforma traz foco necessário ao poder punitivo do Estado e tem capacidade de diminuir irregularidades do gestor público.

O RH do Estado é um mundo de desigualdades, afirma o professor. É preciso retirá-lo da Constituição brasileira para que as mudanças necessárias sejam possíveis. É essencial que a reforma não atinja apenas os novos servidores e que ela inaugure a real gestão de pessoas no Estado. Hoje, o desempenho do servidor não é avaliado.

LEI DE IMPROBIDADE E REFORMA ADMINISTRATIVA
00:00 - Introdução
00:12 - A Lei de Improbidade Administrativa não é eficiente
02:57 - A Reforma da Lei traz foco ao poder punitivo do Estado
03:50 - A atual Lei provoca “apagão de canetas” e distorção na gestão pública
05:51 - A maioria das ações por improbidade são violação de princípios
08:50 - A revisão da Lei será eficiente se promover a diminuição de irregularidades e conflitos
11:57 - O RH do Estado é um mundo de desigualdades
16:08 - Não há gestão de pessoas no Estado
19:11 - É preciso retirar o RH público da Constituição brasileira
23:20 - A Reforma Administrativa não pode atingir apenas os novos servidores