O que é Seguridade Social - Art 194 constituição federal

Olá, pessoal! Bem-vindos ao canal Enfermagem Esquematizada. Hoje, vamos falar o que é a seguridade social e quais são os objetivos, para isso vamos até a Constituição Federal. Em seu artigo 194, a carta magna diz o seguinte:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Em outras palavras, A seguridade social é um conjunto de ações e políticas públicas que tem como objetivo garantir o bem-estar social, promovendo a proteção e assistência aos cidadãos em situações de vulnerabilidade.

Ela engloba três pilares fundamentais: a saúde, a previdência social e a assistência social. A saúde visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a prevenção, o tratamento e a recuperação dos indivíduos.

A previdência social busca assegurar a proteção social aos trabalhadores, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros direitos relacionados à vida laboral.

Já a assistência social tem o propósito de amparar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, fornecendo benefícios e serviços que contribuam para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

Narrador: Além dos três pilares da seguridade social - saúde, previdência social e assistência social - é importante compreender suas particularidades.

A previdência social, por exemplo, possui um caráter contributivo e filiação compulsória. Isso significa que os trabalhadores e segurados contribuem ao longo de sua vida laboral para ter acesso aos benefícios previdenciários no futuro.

Já a assistência social é direcionada especificamente àqueles que dela necessitam, independentemente de terem contribuído para o sistema. Ela busca amparar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e oferecer suporte para a superação de dificuldades.

Por fim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Ela independe de contribuição e visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a prevenção, o tratamento e a recuperação de todas as pessoas.

Essas características refletem a natureza abrangente da seguridade social, que busca atender às diferentes necessidades da população e proporcionar proteção social em diversas situações.

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