Poder Explica: entenda as mudanças no ICMS sobre combustíveis

O Congresso Nacional aprovou em 11 de março de 2022 o projeto de lei complementar que cria uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis em todo território nacional. Agora, os Estados não poderão mais estipular um percentual desse imposto por conta própria sobre a gasolina, diesel, etanol e também para o gás de cozinha.

Essa medida, que já tramitava no Congresso desde 2020, voltou a ganhar força neste ano por causa da alta volatilidade do preço do barril do petróleo, consequência direta da guerra entre Rússia e Ucrânia.

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