Isenção do imposto de renda para pacientes com Parkinson: entenda como funciona esse direito

Será que os pacientes com Parkinson têm direito à isenção do imposto de renda? Em quais casos? Como fazer a solicitação?

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, é plenamente possível aos aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com Parkinson obter a isenção do imposto de renda.

O primeiro passo é reunir documentos capazes de comprovar a doença. Em seguida, fazer a solicitação administrativa ao órgão responsável. Mas, e caso não haja resposta ou o pedido seja negado? O que fazer?

Você deve consultar um advogado especialista em Direito da Saúde. Uma ação judicial com pedido de liminar pode garantir, mesmo antes do final do processo, a isenção do imposto e, em muitos casos, o ressarcimento dos valores pagos anteriormente.

Quer saber mais detalhes sobre como obter a isenção do imposto de renda em caso de Parkinson? Então, acompanhe no vídeo!

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O advogado Elton Fernandes, inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.