PGE-SP investe em tecnologia para reduzir litigiosidade, diz Inês Coimbra

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está passando por um processo de transformação digital a fim de identificar quais são os temas mais recorrentes entre os 3,5 milhões de processos geridos pelo órgão, e, com isso, diminuir a litigiosidade no Poder Judiciário estadual.

Esse é o atual cenário da PGE-SP, segundo a procuradora-geral do estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, em entrevista a série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde maio. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional analisam os assuntos mais relevantes da atualidade.

De acordo com a procuradora-geral, o principal pilar do processo de atualização tecnológica da PGE-SP é compreender quais são as questões mais importantes para o órgão e em que áreas a atuação precisa ser prioritária.

"Identificando quais são as principais recorrências, podemos propor ao gestor a mudança de atuação para evitar a judicialização. Nós estamos interessados em qualificar todo o sistema para diminuir a litigiosidade, aquilo que não é necessário chegar ao Poder Judiciário", disse ela.

Segundo Inês Coimbra, os filtros trazidos pelo uso da tecnologia da informação favorecem a especialização do trabalho. Com isso, os núcleos de atuação dos procuradores podem se aprofundar nos temas que são mais judicializados.

Outra frente de atuação contra a litigisiodade diz respeito à ampliação dos instrumentos de consensualidade, segundo a procuradora-geral.

"É algo que sempre foi um pouco dogmático na advocacia pública a impossibilidade de se fazer acordos, mas que hoje tem avançado a fim de que os interesses do Estado possam ser preservados, e que também o contribuinte, o cidadão, o usuário de serviço público, aquele que está contendendo com o Estado, possa ter o encaminhamento de suas questões de maneira mais assertiva", disse Inês.

As áreas tributária e de execução fiscal encabeçam a lista dos processos, segundo a PGE. "Para atacar essa questão, nós temos feito um trabalho de separar o joio do trigo, vendo quais créditos são recuperáveis e quais não têm mais possibilidade de recuperação. E, para isso, informação é muito importante", afirmou ela, acrescentando que o órgão também vai ampliar as possibilidades de transação nessa seara. "Estamos trabalhando num projeto de lei para que isso possa ser estendido."

Inês Coimbra disse ainda que a PGE-SP tem um alto volume de processos no contencioso de massa, que envolve empresas com grande passivo judicial. "Aqui também é preciso tratar com estratégia, olhando para a causa do problema, o que está gerando essa litigiosidade excessiva, que teses estão inundando o Judiciário e o que nós podemos fazer para, propondo ao gestor, alterar a causa e evitar a litigiosidade."