DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: art. 339 , CP | Crimes contra a Administração da Justiça [ATUALIZADO]

Videoaula completa abordando os principais aspectos do crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, da parte especial do Direito Penal.

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Nesse vídeo, entenda o que é a denunciação caluniosa, qual a diferença entre denunciação caluniosa e calúnia, e as diferenças entre denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Previsão legal da denunciação caluniosa, objetividade jurídica, conduta (figura típica), consumação e tentativa e muito mais.

Te explico a Nova Lei nº 14.110/2020 que alterou o crime de denunciação caluniosa com detalhes. porque é muito cobrado em provas de concursos e OAB.

Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente

Crimes contra a Administração da Justiça para concursos públicos: resumo completo e atualizado 2022.

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Este é um vídeo de Direito Penal para concursos públicos. Direito Penal Parte Geral e Parte Especial para OAB e concursos (de carreiras jurídicas e carreiras policiais) cai bastante.

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Rafael Lisbôa.