Junta Médica no plano de saúde: advogado explica o que fazer caso haja parecer desfavorável

Você sabe o que é uma Junta Médica? Ou por que, é cada vez mais comum, as operadoras submeterem seus segurados que necessitam da aprovação de procedimentos pelo plano de saúde a uma Junta Médica?

E é sobre isto que o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, fala neste vídeo.

A ideia de se ter uma Junta Médica para avaliar os pedidos de autorização de procedimentos e materiais pelos planos de saúde, inicialmente, era boa. Pois um profissional terceiro, totalmente isento, analisava a divergência entre o pedido do médico do paciente e a operadora de saúde.

No entanto, atualmente, não é mais isto que ocorre, já que as operadoras indicam os profissionais terceiros que estão alinhados aos interesses delas mesmas. Ou seja, o parecer da Junta Médica hoje é completamente enviesado.

Consequentemente, os segurados saem prejudicados, tendo os tratamentos recomendados por seus médicos de confiança recusados indevidamente.

Mas o que fazer neste caso? Como se defender dessa prática?

De acordo com o advogado Elton Fernandes, o seu médico pode se responsabilizar tecnicamente pela recomendação daquele tratamento e dizer, claramente, o porquê o parecer da Junta Médica é equivocado. Em outras palavras, ele deve rebater tecnicamente o parecer da Junta Médica.

Com este relatório, você pode recorrer à Justiça para obter o custeio do tratamento recomendado pelo médico. Assista ao vídeo e entenda melhor sobre este assunto.

Não importa o nome do plano de saúde, tampouco se é um plano empresarial, individual, coletivo por adesão - como os planos da Qualicorp -, se é um plano familiar ou autogestão, tampouco se a operadora de saúde é a Bradesco, Sul América, Unimed, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra. Havendo indicação médica com base em ciência, será possível lutar pela cobertura do tratamento prescrito por seu médico, ainda que a Junta Médica tenha um parecer desfavorável.

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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.