Como conseguir o BPC com renda maior do que 1/4 do salário-mínimo por pessoa da família?

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tem previsão legal no art. 238 da CF/88.

A rigor, só tem direito os casos de pessoas com deficiência ou idosos cuja renda per capita, ou seja, por pessoa da família, seja no máximo de 1/4 do salário-mínimo.

Entretanto, existe formas de se flexibilizar judicialmente esse critério renda quando o contexto familiar apresenta algumas situações específicas.

Nesta aula vamos ensinar tudo que você precisa aprender sobre o tema!

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