DEMORA EXCESSIVA DO INSS GERA INDENIZAÇÃO?

DEMORA EXCESSIVA DO INSS GERA INDENIZAÇÃO? #inss

No vídeo de hoje trataremos da possibilidade de reparação por danos morais no caso de demora excessiva por parte do INSS na análise das solicitações feitas.
Desde Maio foi feito um acordo entre o CNJ e o MPF e o INSS para que os prazos fossem estendidos para em média de 90 dias para atendimento dessas solicitações.
Por lei, o INSS tem 30 dias para fazer isso.
Um julgado recente do TRF-3 abre precedente importante no sentido de conceder-se o dano moral.


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