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MOMENTO CONSULT – EP. 198 – LC 227/2026 – OBSERVAÇÕES PONTUAIS NA LC 214/2025

Neste episódio nosso Consultor jurídico-tributário Julberto Meira nos traz as informação acerca da sanção e publicação da Lei Complementar nº 227, no Diário Oficial do dia 14 de janeiro último, observando as principais novidades trazidas LC 214/2025, que exigem dos contribuintes, ajustes necessários tendo em vista a alteração de inúmeros dispositivos desta última, dentre eles, a alteração das hipóteses de incidência, não incidência, atos não onerosos, local de ocorrência do fato gerador. Após pontuar especificamente as alterações atinentes à lei geral do IBS e da CBS orientou à necessária comparação de dispositivos, bem como a introdução de novos dispositivos, como o novo art. 7-A da LC 214, que estabelece uma ordem natural para aplicação de regras que acabem se avolumando quanto a uma mesma situação, ajustes no split paymant, penalidades e outros detalhes comentados na ocasião.

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📅 Conteúdo publicado em 21 de janeiro de 2026.