Pacientes com Alzheimer e a isenção do imposto de renda: saiba como obter esse direito

Você sabia que existe uma lei no Brasil que prevê a isenção do imposto de renda para pacientes com doenças graves? Sendo assim, pacientes com Alzheimer tem conseguido obter esse direito.

Para obter a isenção do imposto de renda, é necessário que o paciente seja aposentado, pensionista ou reformado e que apresente a comprovação da doença e sua gravidade.

A solicitação pode ser feita administrativamente e, caso seja negada, uma ação judicial com pedido de liminar pode garantir esse direito e até a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Acompanhe no vídeo a orientação de Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde!

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O advogado Elton Fernandes, inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.