Live Tira-Dúvidas da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC)

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AO VIVO e EXCLUSIVO, você assista à live Tira-Dúvidas da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), Lei nº 11.246 de 07/04/2021, uma forma de incentivo e fomento à cultura do Estado do Espírito Santo.

Como iniciativa inédita no Estado, permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago.

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