Visita à comunidade Quilombola de Mamuna

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil, nesta quinta-feira (19/9), em ato para celebrar o acordo histórico para atendimento à reivindicação de comunidades quilombolas de Alcântara e fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. O presidente também assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.

Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do País, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias. Nas entregas de hoje, essas famílias foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território.

De forma simplificada, o processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

🎥Audiovisual/PR