Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são profissionais de saúde

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LEI Nº 14.536, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

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