Sustentação Oral no TJAC - Habeas Corpus - Pedido de afastamento de Medidas Protetivas

No dia 04 de julho de 2024, realizamos sustentação oral no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

O objetivo foi buscar o afastamento (revogação) de medidas protetivas de urgência que perduram há quase cinco anos e vêm sendo renovadas sucessivamente.

A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra no seguinte link:    • 04.07.2024 - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ...  .

Apesar dos argumentos defensivos, os desembargadores decidiram por manter as medidas fixadas, denegando o habeas corpus.

O recurso pertinente já foi providenciado.

Até porque, diferentemente da primeira e da segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça tem mostrado maior preocupação com a duração indefinida de medidas protetivas de urgência!
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