Como Realizar o Cálculo de Comutação

Neste vídeo, a professora Cláudia demonstra, com casos concretos, como realizar o cálculo de comutação nos processos de execução penal.

Ela cita o Agravo Regimental em Habeas Corpus 803555 do STJ, no qual é explicado que o benefício deve incidir sobre o total da pena.

Além disso, no mesmo recurso, é fundamentado que o indulto e a comutação não são tempo de pena cumprida, mas sim apenas o perdão dela.

Para o cálculo, é preciso observar a fração de ¼ para sentenciado primário e 1/5 para o reincidente. Ademais, é necessário fazer duas contas: uma para achar o total de pena que será perdoada e outra para ver qual será a pena remanescente.

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