Pacheco nega impacto de R$ 82 bilhões na PEC do Quinquênio: "não existe"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (30/4) que o valores divulgados do impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio. “não existem” se considerado o texto original proposto por ele. Autor da proposta, Pacheco disse que, se for seguido seu projeto, o impacto é de menos de R$ 3 bilhões.

O texto de Pacheco previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. E, assim, ele foi aprovado na comissão.

Com isso, a estimativa é de um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres da União e dos estados entre 2024 e 2026, segundo um relatório produzido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

De acordo com o relatório, o impacto será de R$ 25,8 bilhões em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026. A quantia chega a R$ 81,6 bilhões aos cofres dos estados e da União nesse período. Os valores são referentes ao texto alterado pelo senador Eduardo Gomes.

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📹 Reprodução

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