Pode cortar benefício concedido pela Justiça Quanto tempo o INSS tem para cumprir uma ordem judicial
INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa. Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal para solicitar o restabelecimento do benefício previdenciário.
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Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.
Em algumas situações, como pode se tratar do Auxílio-Doença, que foi concedido sem data de cessação prevista, é necessário que você faça outra solicitação deste benefício. Isso porque, é dever do próprio segurado solicitar a prorrogação do Auxílio-Doença.
Este é um Canal de Informações sobre Recursos, Direitos, e Atualizações sobre Inss. Todo conteúdo é exposto em uma linguagem simples e comum para bom entendimento de todos, sem termos jurídicos e palavras difíceis, vamos lhe atualizar com as últimas notícias sobre Inss.
A Previdência Social (Inss) aprovou Novas regras para todos os beneficiários de auxílio doença, Aposentadoria por Invalidez, BPC e outros benefícios, aprenda como se atualizar de todas as novas regras aqui no canal.
Quando o segurado recebe a notícia que seu benefício será cessado, é preciso entender qual a razão dessa extinção. Uma das maneiras mais utilizadas para verificar é ligar para o atendimento do INSS, pelo número 135. Outra forma de descobrir o motivo da cessão é acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
Descubra aqui como a Reforma da Previdência alterou muitos benefícios, e quais são direitos garantidos e como fazer valer.
Com relação as Revisões como Pente Fino do Inss, recusa de benefícos, Incapacidade Laboral, recurso Judicial, cancelamento de benefícios do Inss, como fazer para recorrer caso seu benefício seja cancelado.
O Inss tem cessado diversos benefícios, deixando seus Segurados muitas vezes sem sua principal fonte de renda, mas por desconhecimento, estes beneficiários não sabem que há maneiras de revertewr estas decisões.
Saiba o que fazer e como funciona recursos junto ao INSS caso seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou outros tenham sido cancelados ou interrompidos.
Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento.
Como recorrer para voltar a receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS dentro da Lei, sem prejuízos de valores, utilizando recursos atuais.
Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber que serão citadas e explicadas aqui no Canal Inss Online todas as informações relevantes, então preste atenção nos vídeos e em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.
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