PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO

PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO

🔹QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO?
Quando o pagamento do salário for estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês (Art. 459, § 1º, CLT)

🔹SÁBADO É CONSIDERADO COMO DIA ÚTIL?
Sim, para a legislação trabalhista sábado é considerado dia útil, conforme Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

🔹O PATRÃO DEPOSITOU NA SEXTA-FEIRA (5º DIA ÚTIL), MAS O VALOR SÓ CAIU EM MINHA CONTA NA SEGUNDA-FEIRA. PODE ISSO?
Não pode!
Quando o empregador utilizar o sistema bancário para efetuar o pagamento dos salários, deverá fazer de forma que o valor esteja DISPONÍVEL na conta do empregado até o quinto dia útil.
Isso significa que mesmo que o depósito tenha sido feito dentro do prazo, se o valor for disponibilizado na conta do empregado fora do prazo, considera-se que o salário foi pago com atraso.

🔹SE A EMPRESA NÃO FUNCIONA AOS SÁBADOS O QUE ACONTECE SE O 5º DIA ÚTIL CAIR EM UM SÁBADO?
Se não houver expediente na empresa aos sábados e o quinto dia útil cair nesse dia, o empregador deverá antecipar o pagamento para sexta-feira.