Скачать или смотреть Casa de herança pode pedir usucapião?

‪@ameninadalei‬ Pode pedir usucapião de casa de herança?

Sim, é possível fazer usucapião de um imóvel de herança, desde que sejam cumpridos os requisitos legais:

A posse deve ser exclusiva, ininterrupta e mansa, ou seja, sem oposição de terceiros ou dos demais herdeiros

O prazo de posse deve ser de 10 ou 15 anos, dependendo do caso
O possuidor deve ter a intenção de dono, ou seja, se entender como proprietário do bem.

Se o processo de usucapião for bem-sucedido, o herdeiro obtém a propriedade do imóvel e recebe um documento que comprova a posse exclusiva.

Para evitar que um herdeiro entre com uma ação de usucapião, é possível dar entrada no Inventário dos pais falecidos. O andamento do Inventário já é suficiente para provar que os outros herdeiros também têm interesse no imóvel.

#heranca #bens #usucapiao #direitodeheranca #direito #direitodefamilia #familia #irmao