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Como funciona o FGTS e quando posso sacar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício obrigatório que o empregador deve depositar mensalmente em uma conta específica em nome do trabalhador. Esse depósito equivale a 8% do salário bruto do empregado e visa garantir uma segurança financeira em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel. O valor depositado pelo empregador não pode ser descontado do salário do trabalhador em hipótese alguma, pois é uma obrigação exclusiva da empresa.

Existem algumas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. A principal delas é a demissão sem justa causa, que permite o saque integral do saldo acumulado. Além disso, existem outras hipóteses previstas em lei, como a aposentadoria, a aquisição da casa própria, a necessidade pessoal em caso de doença grave, ou o saque por calamidade pública. Outra opção é o saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

No entanto, é importante destacar que, em caso de pedido de demissão, o trabalhador não tem direito ao saque integral do FGTS, podendo acessar apenas o saque-aniversário, caso tenha optado por essa modalidade. Já nos casos de acordo entre empregador e empregado para rescisão do contrato, o trabalhador poderá sacar até 80% do saldo do FGTS.

O saque do FGTS é uma forma de garantir uma segurança financeira em momentos de necessidade, mas é importante que o trabalhador saiba em quais situações ele tem direito ao benefício para evitar surpresas. Conhecer as regras e as modalidades de saque disponíveis é fundamental para que o trabalhador possa utilizar o saldo do FGTS da forma mais vantajosa possível.

Portanto, o FGTS é um direito importante dos trabalhadores e oferece diversas possibilidades de saque. É essencial estar atento às condições que permitem o levantamento dos valores para garantir o melhor aproveitamento desse benefício.
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