NOVAS REGRAS PIX | RECEITA FEDERAL | 2025

A partir de 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma instrução normativa da Receita Federal, determinando que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros enviem informações semestrais ao sistema e-Financeira. Essa obrigatoriedade se aplica a valores superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, reforçando o controle fiscal sobre transações financeiras.

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Alessandro Mota.