Aula 10 - Receita Pública - Origem da Receita Corrente (Tributária, Contribuição, Patrimonial...)

As receitas correntes são aquelas que se destinam ao financiamento das despesas correntes do Estado, como o custeio de serviços públicos e a manutenção da máquina administrativa. Elas são arrecadadas de forma regular e contínua, sem comprometer o patrimônio público. A origem das receitas correntes pode ser classificada nas seguintes categorias principais:

Receita Tributária:

Compreende os tributos arrecadados pelo Estado, como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Exemplos incluem:
Imposto de Renda (IR),
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
Taxas de serviços públicos.
Receita de Contribuições:

São valores arrecadados de forma obrigatória, geralmente para fins específicos, como a seguridade social. Exemplos:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS),
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
Contribuições previdenciárias dos servidores.
Receita Patrimonial:

São receitas decorrentes da exploração de bens e direitos pertencentes ao patrimônio público, como:
Aluguéis de imóveis públicos,
Dividendos pagos por empresas estatais,
Royalties sobre a exploração de recursos naturais (como petróleo).
Receita Agropecuária:

Proveniente da atividade agropecuária realizada por entidades do setor público, como a venda de produtos agrícolas cultivados em terras públicas.
Receita Industrial:

Resultado da produção e comercialização de bens industriais por entidades públicas, como produtos de fábricas estatais.
Receita de Serviços:

Resulta da prestação de serviços por entidades públicas, como tarifas cobradas por serviços prestados diretamente ao público (ex: água e esgoto).
Transferências Correntes:

Receitas recebidas de outras esferas de governo ou entidades públicas ou privadas, sem contrapartida direta em bens ou serviços. Exemplos:
Transferências constitucionais (como o Fundo de Participação dos Municípios - FPM),
Transferências voluntárias (convênios, acordos).
Essas receitas são fundamentais para a sustentação das atividades rotineiras do governo e a prestação de serviços à população.