Скачать или смотреть Superando a Súmula 211 do STJ no Recurso Especial

Muitos advogados acreditam que o art. 1.025 do CPC, ao prever o prequestionamento ficto, basta para superar a Súmula 211. Mas a prática mostra o contrário: o STJ insiste em negar conhecimento quando a matéria não foi analisada no acórdão recorrido.

O caminho é outro: embargar de declaração apontando a omissão (art. 1.022 do CPC) e, no Recurso Especial, demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional. Assim, você não discute apenas o mérito, mas mostra que o tribunal local recusou-se a cumprir seu dever de julgar integralmente as questões, abrindo caminho para o STJ superar a Súmula 211.

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