Aula 11: Renúncia ao Direito de Queixa - Curso Extinção da Punibilidade

✅Aulas GRATUITAS aqui no YouTube, com professor MESTRE em Direito Penal, a semana inteira.

📜 O CERTIFICADO do Curso Extinção da Punibilidade poderá ser aquirido no link abaixo: ⤵️
https://hotmart.com/pt-br/marketplace...

🤜🏽🤛🏽 SEJA UM PARCEIRO DO JED CURSOS ONLINE E NOS AJUDE A CRESCER AQUI NO YOUTUBE
🔑 CHAVE PIX/CNPJ: 47.413.510/0001-54

⁉️ DÚVIDAS SOBRE AULA? FALE COM O PROFESSOR RAFAEL ANDRADE
🔗 Whatsapp: https://wa.me/message/ZIUYE544TS2DI1

🗓️ PROGRAMAÇÃO DO CURSO (sujeita a alteração):
15/09/23 - 19h00 - Aula 1: Noções Gerais sobre o Ius Puniedi
18/09/23 - 12h00 - Aula 2: Punibilidade, Imputabilidade e Culpabilidade
18/09/23 - 15h00 - Aula 3: Punibilidade
18/09/23 - 17h00 - Aula 4 : Escusas absolutórias
19/09/23 - 08h00 - Aula 5: Morte do agente
19/09/23 - 12h00 - Aula 6: Anistia
19/09/23 - 15h00 - Aula 7 : Graça e Indulto
19/09/23 - 18h00 - Aula 8: Abolitio Criminis

📝 SOBRE O CURSO:
Nesse curso vamos estudar situações em que o Estado perderá o direito de punir o agente autor de fato típico e ilícito. A Extinção da Punibilidade acontece quando não há mais como se impor ao réu ou condenado a sanção penal.
Há algumas situações, hipóteses, que anulam a punição, fazendo desaparecer o direito do Estado de punir.
Embora exista a conduta delituosa, a possibilidade jurídica de imposição de pena desaparece.
Isso acontece por meio de algumas possibilidades espalhadas na legislação, especificamente no Art. 107 do Código Penal, ponto central no nosso ordenamento jurídico.

👨🏻‍🏫 SOBRE O PROFESSOR:
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Maringá/PR. - Professor Universitário nas cadeiras de Direito Penal; Processo Penal; Direito Penal Aplicado; Estágio Jurídico e Mediação, Arbitragem e Conciliação. Professor da Pós-graduação. Professor de cursos preparatórios para Concursos Públicos. Esteve como Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso por 08 (oito) anos. Sócio proprietário do Escritório Andrade Advogados Associados com sede na cidade de Cuiabá/MT. Pesquisador Associado do Conselho Nacional de Pesquisa em em Direito - CONPEDI. Graduado em Direito pelas Faculdades de Ciência Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA (2011).


🔔 REDES SOCIAIS DO JED Cursos Online:
📣Canal exclusivo no Telegram → https://t.me/+aY5s9Dgzq2A4NzQ5
✓ Instagram →   / jaentendidireit.  .
✓ Facebook →   / jaentendidir.  .