Скачать или смотреть STF forma maioria para derrubar trechos do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira para declarar inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte analisa, no plenário virtual, ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso em 2023, que limitava o direito às terras ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a norma contraria decisões anteriores do próprio STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de gerar insegurança jurídica e impor exigências consideradas impossíveis às comunidades indígenas. Até o momento, votaram pela inconstitucionalidade Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em paralelo à tramitação de uma PEC no Congresso que tenta fixar o marco temporal na Constituição.

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