CONTRATO INTERMITENTE-REFORMA TRABALHISTA-LEI 13467 E MP 808.

A PARTIR DE 11/11/2017 AS EMPRESAS PASSAM A SER AUTORIZADAS POR LEI A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS MEDIANTE AO CONTRATO INTERMITENTE, TRATA-SE DA LEI 13.467 DE 2017.

O EMPREGADOR PODERÁ FAZER DIVERSOS CONTRATOS NESTA SISTEMÁTICA COM VÁRIAS EMPREGADOS E SÓ CHAMÁ-LOS PARA TRABALHAR QUANDO HOUVER NECESSIDADE. POR SUA VEZ O EMPREGADO PODERÁ OU NÃO ACEITAR O CHAMADO DO SEU EMPREGADOR NO MOMENTO EM QUE FOR CONVOCADA, MAS SE ACEITAR NÃO PODERÁ RECUSAR-SE A COMPARECER PARA O TRABALHO OU PODERÁ INCORRER EM MULTAS E O MESMO OCORRERÁ POR PARTE DO EMPRESA QUE CONVOCAR UM FUNCIONÁRIO E DEPOIS DISPENSÁ-LO EM CIMA DA HORA.

SÃO VÁRIAS OS PONTOS RELACIONADOS A CONTRATAÇÃO POR CONTRATO INTERMITENTE E QUE AINDA PRECISAM SER MAIS ESCLARECIDOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, POR ISSO A MEU VER É MELHOR AGUARDAR QUE TUDO SEJA ESCLARECIDO PARA ENTÃO ADERIR A ESTE TIPO DE CONTRATAÇÃO.

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Categoria: Educação
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