ELEIÇÕES 2024: TSE proíbe deepfakes e regulamenta inteligência artificial nas campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para as campanhas eleitorais de 2023. Entre as novas regulamentações está a proibição do uso de deepfakes, os vídeos falsos criados por inteligência artificial. Nenhuma das regras altera a Lei Eleitoral, apenas regulamentam o que era considerado um vácuo no texto.

São doze resoluções no total. Entre os principais destaques estão: definição de como serão feitas as consultas populares locais, uma espécie de plebiscito municipal; mudanças na gestão do dinheiro do Fundo Especial de Campanha; regras para o uso de inteligência artificial generativa em ações publicitárias durante o período eleitoral.

Em relação à inteligência artificial, o objetivo é garantir que qualquer usuário de redes sociais seja avisado, no momento em que for impactado, sobre a origem do conteúdo criado por algoritmos. O texto define, ainda, qual o rito judicial para retirar o conteúdo do ar em casos de divulgação de informações falsas.

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