INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL - Direito Penal

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INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

Na vida jurídica, uma das tarefas mais importantes é a interpretação da lei, pois pega-se o texto frio da norma e se procura entender qual a sua vontade, ou seja, o seu conteúdo e significado.

Em resumo: Diante de um caso concreto tem que se analisar se a pratica configura uma infração penal, isto é feito por meio da interpretação da lei penal.

Nesta aula vamos ver:

Quem são os sujeitos que interpretam a lei penal.
Quais são os meios e métodos de interpretação.
Quais são o resultado possível de serem alcançado, que pode ser declaratório, extensivo ou restritivo.
E qual a diferença entre interpretação progressiva e interpretação analógica.