Скачать или смотреть 🔎 Danos Morais: O Que Diz a Lei? ⚖️

Você sabia que, segundo o Código Civil, qualquer pessoa que cause dano a outra, mesmo que apenas moral, pode ser responsabilizada? 🤔

📜 Art. 186 – Quem, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causar dano a alguém, comete ato ilícito.
📜 Art. 187 – Também comete ato ilícito quem abusa de um direito, ultrapassando os limites da boa-fé e dos bons costumes.
📜 Art. 927 – Quem causar dano a outra pessoa deve repará-lo, podendo ser responsabilizado mesmo sem culpa em certos casos.

Danos morais podem ocorrer em diversas situações, como ofensas, humilhações ou abusos de poder. Se você já passou por algo assim, busque orientação jurídica! ⚖️

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