Скачать или смотреть 22- Direito Constitucional - PODER CONSTITUINTE DERIVADO

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PODER CONSTITUINTE DERIVADO

O poder constituinte derivado (também é denominado de instituído, constituído, secundário, de segundo grau ou remanescente) ele é um poder criado pelo Poder Constituinte Originário.

O Poder Constituinte Derivado é subdivido em: reformador, decorrente e revisor.

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QUESTÕES

GABARITO

Pergunta 1: CERTO
Fundamento: CF/88 - Art. 60. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Pergunta 2: ERRADO
Fundamento: CF/88 - Art. 60. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Pergunta 3: ERRADO
Fundamento: CF/88 - Art. 60. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Pergunta 4: ERRADO
Fundamento: Está errado pois o artigo 60, §1°, CF, apresenta limitações circunstanciais, ou seja, quando estiver vigorando país a intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio, a Constituição não pode ser emendada pelas circunstâncias do momento.

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