Prisão em FLAGRANTE | Entenda o que acontece quando alguém é preso...

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Nesse vídeo eu explico o que acontece após a prisão em flagrante.

São três procedimentos possíveis.

O que define em qual procedimento o caso vai entrar é a pena máxima aplicada ao crime em que a pessoa foi presa em flagrante.

Por exemplo, se você acessar o Código Penal e olhar o crime de homícidio vai estar assim:

Homicídio simples
Art. 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Viu que a pena aplicada a esse crime vai de 6 a 20 anos? Então, nesse caso consideraríamos a pena MÁXIMA, que é de 20 anos. Logo, entraria no 3º Procedimento que vou explicar.

1º Procedimento: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (pequenas causas criminais)
Crimes que tenham a pena máxima de até 2 anos
Contravenções penais

2º Procedimento: DELEGADO VAI ARBITRAR FIANÇA
Crimes que tenham a pena máxima maior do que 2 anos, mas que não ultrapassem 4 anos

3º Procedimento: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Casos que o Delegado arbitrou a fiança, mas ela não foi paga
Crimes que tenham a pena máxima maior do que 4 anos

No vídeo eu explico o passo a passo de cada um desses procedimentos e dou vários exemplos dos crimes que entram em cada um deles.

Se ficou com dúvidas envie nos comentário. Se quiser falar comigo me procure no Instagram.

OBSERVAÇÕES:
Existem VÁRIAS circunstâncias que alteram a pena de um crime. Isso pode mudar o procedimento do caso.
Vídeo gravado com base na legislação vigente em dezembro/2022.

00:00 ATENÇÃO
01:03 Crimes de baixa gravidade - Jecrim (pequenas causas criminal)
04:50 Crimes de média gravidade - Delegado vai arbitrar a fiança
09:07 Crimes de alta gravidade - Audiência de Custódia