CONDOMÍNIOS PODEM CONTRATAR FAXINEIRA DIARISTA SEM CARTEIRA ASSINADA? E AS EMPRESAS PODEM?

O Contador Leonardo Hoffmam esclarece neste vídeo, a relação de trabalho de uma pessoa física para com um Condomínio ou Empresa, não se configurando como empregado doméstico e portanto gerando vínculo trabalhista se caracterizado os elementos para isso.

A lei aplicável ao empregado doméstico e ao empregador doméstico é específica e não se aplica aos empregados de condomínios e empresas.

O síndico e o empresário deve ficar atento a esta questão, para não causar um passivo trabalhista para seu condomínio, no caso do síndico, e para a sua empresa, no caso do empresário.

Claro, no vídeo o Leonardo Hoffmam fala da relação regular de um mesmo prestador de serviço para um condomínio ou empresa, trabalhando com frequência regular, horário definido, no local do condomínio ou empresa, com subordinação. Um trabalho eventual, pontual, pode sim ser um autônomo respeitando a regra da contratação do autônomo.

Havendo dúvidas, pode postar a sua dúvida aqui nos comentários do vídeo.
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