Direitos das pessoas com deficiência no Brasil

O Diário PcD realizou estudos para definir quais são os 7 principais direitos garantidos pelas legislações brasileiras para as pessoas com deficiência, que devem ser cumpridos em todo o território nacional.

1) Benefício de Prestação Continuada (BPC);
2) Isenção de impostos na compra de automóveis
3) Isenções e Prioridade de restituição no imposto de renda
4) Reserva de vagas em concursos públicos e de emprego na iniciativa privada
5) Reserva de vagas de estacionamento
6) Aposentadoria por invalidez e Condições especiais para se aposentar
7) Passe Livre

Além disso, matéria publicada em www.diariopcd.com.br traz informações ainda sobre:

a) Meia-entrada
b) Isenção de IPI em produtos que facilitem a comunicação da PCD
c) Desconto na compra de passagens aéreas para acompanhantes de PCDs
d) Desconto na conta de luz
e) Assentos especiais e acessibilidade em transportes públicos
f) Permanecer com o cão-guia em locais públicos e privados
g) Atendimento prioritário
h) FGTS para comprar órteses e próteses


https://diariopcd.com.br/2023/07/06/l...


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