⚖ Plenárias - STF forma maioria pela retroatividade de acordo de não persecução penal

Nesta edição do programa Plenárias, você vai ver como foi o julgamento sobre a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal. A Corte já formou maioria para admitir a aplicação do ANPP em processos em curso. Está pendente, porém a definição do limite da retroatividade, que será discutida em outro dia, ainda a ser marcado.

Essa semana os ministros do STF também iniciaram a análise do recurso que pede esclarecimentos sobre a tese que estabeleceu a responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgações de entrevistas com conteúdo mentiroso. O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ajustes na tese, mas o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar a questão. Ainda não tem data para esse assunto voltar ao Plenário.

O Supremo iniciou também o julgamento de dois recursos, com repercussão geral, que abordam, respectivamente, se a liberdade religiosa justifica o pagamento do tratamento sem transfusão de sangue pela União e se esse direito permite à pessoa exigir procedimentos cirúrgicos que não estão previstos no SUS. A sessão foi dedicada apenas às sustentações orais. A data para tomada do voto dos ministros ainda será marcada.

O Plenárias celebra ainda a comemoração de 18 anos da Lei Maria da Penha e o aniversário de 22 anos da TV Justiça.

O Plenárias estreia aos sábados, às 17h30, na TV Justiça.

Reprise às 17h30 de domingo.