Poderes Administrativos - Profª. Núbia de Paula

Quer aprender Direito Administrativo de forma didática e tirar suas dúvidas sobre Poderes Administrativos? Assista agora mesmo a esta aula da professora Núbia de Paula! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:

1 – Definição de poderes administrativos;

2 – Poder Regulamentar ou Normativo;

3 – Poder Hierárquico e possibilidade de delegação e de avocação;

4 – Poder Disciplinar;

5 – Poder de Polícia:
- Definição;
- Objetivos;
- Sua relação com o Código Tributário Nacional;
- Diferenças entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;

6 – Ciclos ou fases do Poder de Polícia:
- Ordem de polícia e legislação;
- Consentimento, fiscalização e sanção;

7 – Competência para delegação do Poder de Polícia: entendimentos da doutrina, do STF e do STJ;

8 – Características e atributos do Poder de Polícia:
- Discricionariedade;
- Coercibilidade;
-Autoexecutoriedade;

9 – Limites para o exercício do Poder de Polícia:
- Necessidade;
- Proporcionalidade;
- Eficácia;

10 – Prazo para exercício do Poder de Polícia;

11 – Uso e abuso de direito:
- Excesso de poder;
- Desvio de finalidade;
- Omissão.

Durante a aula, a professora aborda as definições, características e objetivos de cada um dos poderes administrativos, aponta os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e cita diversos exemplos, fazendo um estudo sistemático e completo da matéria.

Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!

Aperte o play e bons estudos!

Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas:

Instagram:   / supremotv  
Facebook:   / supremo.concursos  
Telegram: bit.ly/TelegramSupremo
Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/

Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/