TEORIA GERAL DA PENA | Direito Penal | Disposições Gerais | Aula 01

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Quando o agente comete um fato considerado crime pela lei, surge ao Estado o direito de processar, julgar e punir o indivíduo, em razão da prática proibida. Para tanto, irá lhe aplicar uma pena, como consequência direta pelo descumprimento da norma.

Neste vídeo você aprenderá:
O que é a sanção penal?
Quais os princípios norteadores da pena? O que é o princípio da legalidade? O que é o princípio da humanidade? O que é o princípio da personalidade? O que é o princípio da individualização da pena?
Qual a finalidade da pena?
O que é a teoria retributiva? O que é a teoria preventiva? O que é a teoria mista? Qual a teoria adotada pelo Código Penal?

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