Episódio 12: Termo de Referência

Decreto nº 68.185/2023 – Termo de Referência – TR

00:00 – Abertura
08:38 – Decreto 68.185/23 (Regulamenta o Termo de Referência) – Visão geral da fase preparatória
11:06 – Termo de Referência na Lei 14.133/21
11:20 – O que é Termo de Referência
14:29 – Termo de Referência – Contratação Direta
15:55 – A quem o Decreto se aplica?
19:54 – O Decreto se aplica as Estatais?
23:51 – Onde fazer o Termo de Referência?
25:32 – É obrigatória a elaboração de TR em todos os processos?
27:47 – Quando fazer o Termo de Referência?
30:39 – Qual a estrutura analítica do TR?
30:52 – Qual modelo de TR usar?
33:26 – Sistema TR Digital
38:22 – Catálogo Eletrônico de Padronização
40:48 – Opção: Adicionar Artefato Digital
41:26 – Toolkits: minutas adaptadas ao contexto do Estado de SP
46:16 – Consulta de itens correspondentes: ContabilizaSP x Compras.gov.br (“De – Para”)
51:01 – Edição de normas internas sobre licitações por órgãos/entidades do Estado de SP
52:50 – Considerações finais

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