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Ao Vivo 17:45 | Aposentados Urgente! Fim do Ganho Real + PLC 40/2024 Bomba Votação Hoje!

A Câmara Federal deve votar nesta quinta-feira (9) o regime de urgência de um projeto de lei complementar que autoriza bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento. A proposta, o PLC 40/24, é de autoria do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos).

Além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. A proposta visa atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEls (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, foram poupadas.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou sobre os perigos do projeto ao trabalhador.

A proposta dada pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet, visa desvincular o pagamento das aposentadorias do INSS da política de aumento real do salário mínimo, essa ideia já tem oposição de ministérios de áreas sociais e abre novas brechas para críticas de deputados e até a própria presidente do PT já se pronuncionou por essas medidas serem consideradas lesivas aos trabalhadores.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, a ministra da Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a desvinculação de aposentadorias e benefícios sociais da política de ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o piso de despesas com Educação.

“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.