Скачать или смотреть Vigilante: INSS pode cobrar valores da liminar? Tema 692 + prescrição

⚠️ Vigilante, atenção: se você recebeu benefício por liminar/decisão provisória e seu processo pode ser afetado pelo Tema 1209 do STF, este vídeo é para você.

Neste vídeo, explico de forma direta:

o que é o Tema 692 do STJ;

quando pode haver devolução de valores recebidos por tutela/liminar;

como funciona a possibilidade de desconto em benefício;

e o ponto mais sensível: prescrição da cobrança (e por que isso precisa ser analisado caso a caso).

📌 Importante: cada processo tem detalhes que podem mudar completamente a conclusão (datas, atos processuais, fase do processo, cálculos e eventuais interrupções de prazo).

Se você é vigilante e está com processo em andamento, ou recebeu aposentadoria/benefício com discussão de tempo especial, esse tema merece atenção imediata.

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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
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